O sistema de registro de preços é um procedimento auxiliar das licitações e das contratações públicas.

A licitação para o registro de preços não comporta a divisão do objeto em lotes.

É permitido efetuar acréscimos de até 25% nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços.

Na licitação para o registro de preços, há a necessidade de indicação da dotação orçamentária correspondente.

O prazo de validade da ata de registro de preços é de doze meses, prorrogável por igual período.