Questão 4057116

4057116 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Martinópolis-SP

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Ensino Médio
Legislação

A organização da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) sofreu modificações estruturais significativas pela Lei nº 14.645/2023. No contexto da articulação entre o ensino médio e a EPT, a legislação atual prevê que:

A educação profissional técnica de nível médio será oferecida exclusivamente de forma concomitante ao ensino médio regular.

O itinerário de formação técnica e profissional deverá obrigatoriamente ser integralizado em instituições de ensino superior.

A oferta de cursos técnicos fica restrita ao setor privado, cabendo ao Estado apenas a certificação de competências.

As instituições de ensino poderão aproveitar as competências adquiridas pelos alunos em experiências informais, mediante avaliação prévia.

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