Questão 3958524

3958524 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Assaí-PR

Provas:

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os integrantes do Conselho Tutelar, além de reconhecida integridade moral, devem

ser maiores de 21 anos, residir na Comarca, têm mandato certo de dois anos, e não podem ser remunerados.

ter idade superior a 21 anos ou emancipados, residir na Comarca e não podem ser remunerados.

ser maiores de 21 anos ou emancipados, ser brasileiros natos, podem ser remunerados e com mandato certo de quatro anos.

ter idade superior a 21 anos, residir no Município, têm mandato certo de três anos, permitida uma recondução, e podem ser remunerados.

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