A repressão da concorrência desleal é uma das importantes atribuições dos Escritórios de Propriedade Industrial.

O detentor da PI tem a permissão assegurada do monopólio ou a utilização exclusiva da respectiva informação técnica, comercial e industrial por determinado período.

Coerção das falsas indicações geográficas fazem parte do conjunto de PI.

A PI é somente um conjunto de proteção de direitos sobre as patentes de invenção e das patentes de modelo de utilidade.

Uma determinada invenção se configura como uma solução nova para um problema técnico existente. Os resultados da atividade inventiva em todos os domínios tecnológicos podem ser protegidos, a título temporário.