Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Jumirim-SP
Considerando o Art. 37 da constituição Federal avalie as afirmativas:
I. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moral idade, publicidade e eficiência.
II. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis excepcionalmente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
III. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
IV. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e defini rá os critérios de sua admissão.
V. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Estão corretas as afirmativas expressas em: