Questão 972934

972934 Ano: 2014
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

Conforme a Lei n° 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, é correto afirmar:

A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde.

Estão excluídas do campo de atuação do Sistema Único de Saúde a execução de ações de saúde do trabalhador.

Cabe aos Estados, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

Constitui crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas a utilização de recursos financeiros do Sistema Único de Saúde em finalidades diversas das previstas nesta lei.

O atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados por indicação médica, independentemente de concordância do paciente e de sua família.

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