Implementa a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.

Consolida a gestão compartilhada apenas entre as esferas estadual e municipal que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.

É responsabilidade única da rede de serviços públicos ofertar os serviços, programas e benefícios de assistência social.

As ações ofertadas no âmbito do SUAS têm por objetivo a proteção à família como base de organização da renda per capita.

É responsabilidade de cada município regular, manter e expandir as ações de assistência social.