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Respondida
674415
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
FUMARC
Orgão:
AL-MG
Provas:
Consultor Legislativo - Interlocução Social e Desenv. Projetos
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
Ainda sobre o sistema eleitoral brasileiro, é correto afirmar, EXCETO:
A
Duas modificações importantes foram feitas no sistema de representação proporcional brasileiro desde 1945: uma foi no critério adotado para distribuição das cadeiras não ocupadas em primeira alocação (1950) e outra foi a exclusão dos votos em branco do cálculo do quociente eleitoral, em 1988.
B
Desde 1994, a partir da aprovação de emenda à Constituição Federal de 1988, o mandato presidencial pas- sou a ser de 4 anos, e as eleições presidenciais passaram a ocorrer simultaneamente às eleições para o Congresso Nacional, os governos estaduais e as Assembleias Legislativas.
C
As regras do sistema eleitoral brasileiro não permitem a eleição de candidatos para os órgãos de representação proporcional com menos votos nominais do que candidatos não eleitos de outros partidos ou coligações partidárias.
D
No Brasil, o quociente eleitoral, que resulta da divisão dos votos válidos (comparecimento menos brancos e nulos) pelo número de cadeiras em disputa, funciona como uma cláusula de barreira nos estados e municípios.
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