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Respondida
1183797
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
UNICAMP
Provas:
Procurador de Universidade Assistente
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CPC
Processos de Competência Originária dos Tribunais
Da Reclamação (arts. 988 a 993)
A reclamação constitucional tem entre outras finalidades a de preservar a
A
competência apenas do Superior Tribunal de Justiça.
B
competência apenas do Supremo Tribunal Federal.
C
competência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
D
uniformização de jurisprudências dos tribunais brasileiros.
E
prerrogativa da motivação das decisões.
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