Diretrizes Curriculares
Nacionais da Educação Básica

A educação básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A formação escolar é o alicerce indispensável e a condição primeira para o exercício pleno da cidadania e o acesso aos direitos sociais, econômicos, civis e políticos. A educação deve proporcionar o desenvolvimento humano na sua plenitude, em condições de liberdade e dignidade, respeitando e valorizando as diferenças.

Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação
Básica, p. 4 (com adaptações).

No que se refere aos novos parâmetros para o ensino médio e a educação de jovens e adultos, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, julgue o item.

Os sistemas de ensino assegurarão, gratuitamente, aos jovens e aos adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular oportunidades educacionais apropriadas, seguindo, como parâmetro, o currículo normativo de ensino.