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Respondida
2832593
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-BA
Provas:
Conciliador
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Lei 13.140/2015: Mediação no Âmbito da Administração Pública
Sobre os conciliadores e mediadores judiciais, é correto afirmar que:
A
devem adotar o princípio da confidencialidade, em relação a todas as informações produzidas na audiência de conciliação;
B
se forem advogados, podem exercer a advocacia nos juízos em que desempenhem suas funções;
C
não estão sujeitos a regras de suspeição e impedimento;
D
não há necessidade de cadastro prévio junto ao Tribunal local de atuação para exercer a função de conciliador e mediador;
E
em razão do princípio da legalidade, conciliadores e mediadores devem necessariamente ser remunerados pela função exercida.
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