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Respondida
1211273
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
MPDFT
Orgão:
MPDFT
Provas:
Promotor de Justiça
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Ordem Econômica e Financeira
Intervenção do Estado no Domínio Econômico
Qual das alternativas abaixo prevê atividade econômica não monopolizada pela União?
A
A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
B
A refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.
C
A importação e exportação dos produtos e derivados básicos de petróleo e gás natural.
D
O transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País.
E
O transporte, por meio de conduto ou a granel, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem.
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