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2099252 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Maria-RS
Provas:

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar a sentença abaixo:

As entidades de atendimento ao idoso devem celebrar contrato escrito de prestação de serviço com o idoso, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e as prestações decorrentes do contrato, com os respectivos preços (1ª parte). Nenhuma entidade de atendimento ao idoso é obrigada a oferecer acomodações para recebimento de visitas (2ª parte). É dever da entidade de atendimento ao idoso comunicar ao Ministério Público a situação de abandono moral ou material por parte dos familiares (3ª parte).

A sentença está:

 

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