Magna Concursos
1624712 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUMARC
Orgão: CEMIG

A Lei 8.213/1991, que trata do Plano de Benefícios da Previdência Social, estabelece:

I. A doença do Trabalho é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho.

II. A doença degenerativa não é considerada como doença do trabalho.

III. Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticados por terceiro ou companheiro de trabalho, ocorridos ainda que fora do local e horário de trabalho, são considerados acidente de trabalho.

IV. O acidente ocorrido no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado, é considerado pela Previdência Social como acidente do trabalho.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

 

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Técnico de Segurança do Trabalho

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