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Respondida
3273418
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IBADE
Orgão:
SES-MG
Provas:
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Direito
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
Sobre a liberdade profissional e sindical, conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
A
para a fundação de sindicato é necessária a autorização do Estado;
B
o Estado pode intervir na organização de sindicatos;
C
membros de determinada categoria profissional são obrigados a filiar-se ao respectivo sindicato;
D
é facultativo aos sindicatos a participação em negociações coletivas de trabalho;
E
o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
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