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2384019 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: PUC-PR
Orgão: COPEL
Atribua a letra V para as proposições verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a sequência CORRETA.
( ) Segundo o art. 17, VII da Lei Complementar 123/06, poderão recolher os impostos e contribuições na forma do SIMPLES Nacional as pessoas jurídicas que exerçam a atividade geradora, transmissora, distribuidora ou comercializadora de energia elétrica.
( ) Segundo o art. 13 da Lei Complementar 123/06, o SIMPLES Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de impostos e contribuições. Entre eles estão: IRPJ, CSLL, ICMS, ISS.
( ) Segundo o art. 21 da Lei Complementar 123/06, os tributos devidos, apurados na forma dos art. 18 a 20 da Lei Complementar 123/06, deverão ser pagos em banco integrante da rede arrecadadora do SIMPLES Nacional, na forma regulamentada pelo Comitê Gestor.
 

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