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641075
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
MS CONCURSOS
Orgão:
IF Sertão
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Licitações
Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, não se trata de dispensa de licitação:
A
Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
B
Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
C
Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
D
Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
E
Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
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