É o conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

É o conjunto de políticas setoriais voltadas ao desenvolvimento humano e econômico, financiadas com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

É o grupo de políticas sociais voltadas à população em vulnerabilidade social, que não pressupõe contribuição prévia.

É o grupo articulado de políticas, programas e projetos públicos e privados, voltados a viabilizar direitos no âmbito da saúde, previdência social e educação.

É o conjunto de organismos públicos que definem as diretrizes e o orçamento das políticas sociais.