Magna Concursos
566758 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PJC-MT
Provas:

Determinada pessoa física necessita, em caráter eventual, reciclar produto químico controlado — por previsão em portaria do ministro de Estado da Justiça — que pode ser utilizado como insumo na elaboração de substância entorpecente que não está sob controle do órgão competente do Ministério da Saúde.

Nesse caso hipotético, para reciclar o referido produto, a pessoa física em questão

 

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Delegado de Polícia

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