Questão 1368369

1368369 Ano: 2010
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: VUNESP
Orgão: CREA-SP

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Engenharia e AgronomiaLei 6.496/1977: Anotação de Responsabilidade Técnica

Considerando o disposto na Lei n.º 6.496/77, assinale a alternativa correta a respeito da Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Não tem personalidade jurídica e nem patrimônio próprios.

Um das suas rendas provém de um quinto da taxa de ART.

A inscrição na Mútua é pessoal e dependente de inscrição profissional e os benefícios serão pagos após decorridos dois anos do pagamento da primeira contribuição.

Qualquer irregularidade na arrecadação, na concessão de benefícios ou no funcionamento da Mútua, ensejará a intervenção do Ministério da Agricultura.

No caso de dissolução da Mútua, seus bens, valores e obrigações serão imediatamente assumidos pelos associados.

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