- Proteção Contratual do Consumidor
- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Direitos Básicos do Consumidor
- Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
- Prevenção e Reparação de Danos
- Da Proteção ContratualContratos de ConsumoPrazos no Contrato de Consumo
Em matéria de direito do consumidor, a responsabilidade civil por fato do produto verifica-se quando:
