A Lei nº 8.080/1990 trata da proteção, promoção e recuperação da saúde. Um de seus campos de atuação é entendido como “um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”. Esse campo de atuação é conhecido como Vigilância: