A declaração de óbito é um documento médico, escrito em
formulário próprio, padronizado e emitido pelo Ministério da
Saúde, que informa a data e a causa médica da morte.
Os cartórios de registros públicos, com base nas declarações de
óbito, emitem as certidões de óbito, documento de fé pública e
valor para fins jurídicos. Julgue os itens que se seguem,
relacionados à declaração de óbito e à certidão de óbito.
Considere que uma gestante a termo é levada ao IML para
autópsia. Nesse caso, o legista fornecerá duas declarações de
óbito, pois se tratam juridicamente de duas pessoas, mãe e
filho, devido ao fato de a lei garantir os direitos do nascituro.