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Respondida
1097394
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-15
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Atos Administrativos
Extinção dos Atos Administrativos
Sobre a extinção do ato administrativo, é correto afirmar:
A
O ato administrativo extingue-se por cumprimento dos seus efeitos; pelo desaparecimento do sujeito ou objeto e pela retirada, que se verifica por várias maneiras.
B
Anulação, ou invalidação, do ato administrativo é o seu desfazimento por razões de conveniência e oportunidade.
C
Incompetência e incapacidade são vícios que atingem o ato administrativo, quanto à forma, e que justificam a sua anulação ou invalidação.
D
A revogação do ato administrativo pode ser decretada pelo Poder Judiciário, se for provocado pelo interessado.
E
A revogação do ato administrativo no âmbito da Administração, não pode ser feita por quem o praticou.
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