Questão 1935676

1935676 Ano: 2020
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

Provas:

CFO-QC - Pedagogia
Provas ×

LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional atualmente vigente (Lei no 9.394/1996)

define normas da gestão democrática do ensino público, as quais independem das peculiaridades dos sistemas de ensino.

determina, entre os princípios da gestão democrática do ensino público, a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

condiciona a adesão à gestão democrática ao cumprimento de requisitos mínimos que demonstrem a capacidade autogestionária da comunidade escolar.

representa avanços em relação à Constituição Federal ao prever a gestão democrática como princípio do ensino público, determinação inexistente no texto constitucional.

prevê a possibilidade de a gestão democrática ser adotada como perspectiva administrativa alternativa (facultativa) no ensino público e privado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

CFO-QC - Pedagogia

70 Questões

Provas

CFO-QC - Pedagogia

Acesse sua Conta

Crie uma Conta