Magna Concursos
1041741 Ano: 2002
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

No que se refere ao usucapião e à posse agrária, julgue o item a seguir.

A posse ocorrida antes de 5/10/1988 pode ser contada para fins de usucapião especial urbano, conforme jurisprudência dominante.

 

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