Magna Concursos
2710326 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEPLAG-DF

A ação declaratória de constitucionalidade constitui modalidade de controle de constitucionalidade

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas