Servidor Público: pessoa física legalmente investida em cargo público de provimento efetivo, por meio de concurso público, ou de provimento em comissão.

Carreira do magistério público: desenvolvimento funcional dos profissionais do magistério decorrente da obtenção de nova habilitação ou de titulação, e dos resultados de suas avaliações de desempenho.

Grau: letra que identifica o vencimento atribuído ao servidor dentro da referência do cargo que ocupa.

Referência: escala de vencimentos atribuídos a um determinado cargo.

Aula vaga: período de tempo reservado a aula de conteúdo específico cujo titular afastou-se por exoneração, aposentadoria ou falecimento.