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Respondida
792609
Ano:
2003
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-BA
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos de Nacionalidade
Em relação à nacionalidade, o sistema constitucional brasileiro
A
acolhe o modo voluntário de aquisição de nacionalidade, e decorre dos laços de sangue e do local de nascimento.
B
prevê o modo originário de aquisição da nacionalidade e, decorre, dentre outros fatores, do casamento e da naturalização.
C
adota um sistema misto de nacionalidade consistente no
jus soli e jus sangüinis
, não sendo possível qualquer ingerência normativa de direito estrangeiro.
D
confere aos portugueses que vierem para o Brasil o direito de terem atribuído todos os direitos inerentes a brasileiros.
E
impõe a perda da nacionalidade somente quando o brasileiro adquire outra nacionalidade.
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