órgãos governamentais, encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

órgãos responsáveis por disciplinar a entrada e permanência de crianças e adolescentes, desacompanhados dos responsáveis, em estádios, estúdios cinematográficos, bailes, boates e congêneres.

responsáveis pela elaboração de programas de apoio sócio-educativo nas três esferas.

deliberativos e controladores das ações em todos os níveis.

consultivos e propositivos dos programas referentes à criança e ao adolescente nas três instâncias.