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Respondida
1224044
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-CE
Provas:
Defensor Público de Entrância Inicial
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Lei 9.296/1996: Interceptação Telefônica
Antonio é investigado em inquérito policial. Para que seja determinada interceptação telefônica de suas comunicações de acordo com o texto legal, é necessário que
A
sua duração não exceda 10 (dez) dias.
B
haja certeza de que Antonio é autor ou partícipe na infração penal que se investiga.
C
haja requerimento do Ministério Público, na fase de investigação criminal.
D
o crime cuja prática se investiga seja punido com penal igual ou superior a quatro anos.
E
a decisão que a decrete indique a forma de execução da diligência.
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