Acerca da seguridade social e dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.
É vedado à União instituir benefício de seguridade social sem a expressa indicação da sua fonte de custeio.
Acerca da seguridade social e dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.
É vedado à União instituir benefício de seguridade social sem a expressa indicação da sua fonte de custeio.
