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Respondida
1173452
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-PR
Provas:
Analista de Controle - Área Jurídica
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CPC 1973
CPC-1973: Processo Cautelar
O juiz poderá conceder medidas cautelares que julgar adequadas
A
somente depois de ouvida a parte contrária e ficar caracterizado o abuso de direito de defesa.
B
apenas quando existir prova inequívoca do direito alegado pela parte e houver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
C
desde que elas encontrem previsão específica na lei processual e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação para quem as requer.
D
quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.
E
sempre que o autor as requerer e o réu, citado, ficar revel.
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