Magna Concursos
2509753 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN

Relativamente aos serviços públicos e à concessão e permissão de serviço público, julgue o item subsecutivo.

Tanto a concessão como a permissão de serviço público têm a natureza de contrato de adesão; nesse sentido, são formalizadas por contrato administrativo e não dispensam licitação prévia.

 

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