Constitui(em) penalidade(s) aplicada(s) em função de transgressões dos preceitos do Código de Ética Profissional a
advertência emitida por juiz de primeira instância da justiça comum, a pedido do Conselho Regional em que o psicólogo está inscrito.
multa e a suspensão do exercício profissional por até 10 dias, ad referendum do Conselho Federal.
cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Regional em que o psicólogo está inscrito.
multa e o processo penal/administrativo na justiça comum estadual ou distrital.
advertência e a censura pública.
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