Magna Concursos
2832360 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INQC
Orgão: COMDEP-RJ
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Nos termos da Constituição Federal, com ênfase nos fundamentos do Direito Constitucional, responda à questão.

Edward é defensor do garantismo radical defendendo, dentre outras teses, a abolição de quaisquer penas corporais, inclusive a de prisão. Além da vedação da pena de caráter perpétuo, não se admite a pena de morte salvo, de acordo com autorização do Congresso Nacional, no caso de guerra:
 

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