O conjunto de ações e serviços de saúde serão prestados privativamente por órgãos e instituições públicas federais.

As ações e serviços de saúde serão gerenciadas sempre pela Administração Direta.

As instituições públicas federais que produzem insumos e medicamentos não farão parte do SUS.

Os serviços das instituições públicas municipais de controle de qualidade, expressamente, não constituirão o SUS.

As ações e serviços prestados pelas fundações, desde que mantidas pelo Poder Público, constituirão o SUS.