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Respondida
1249845
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TRF-4
Provas:
Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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CPC 1973
CPC-1973: Dos embargos do devedor
CPC 1973
CPC-1973: Execução fiscal
CPC 1973
CPC-1973: Processo de Execução
Na execução fiscal, os embargos do devedor
A
não podem versar sobre tema já rejeitado na fase administrativa.
B
não podem versar sobre a legalidade da cobrança.
C
devem ser opostos no prazo de 15 dias contados da citação.
D
dependem de prévia garantia do juízo.
E
só podem ser opostos se houver depósito do valor da dívida.
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