o Plano de Saúde precisa ser aprovado pelo Conselho de Secretários de Saúde e deliberado pelos Secretários Estaduais e Municipais de Saúde.

alguns dos instrumentos de gestão exigidos são: o Programa Anual de Saúde e o Plano Plurianual de Saúde, correspondentes a cada ente federativo, exceto a União.

o Plano plurianual de saúde é uma delas e precisa ser homologado pela plenária do Conselho de saúde e ter deliberação final pelo Secretário de Saúde do ente federativo correspondente.

o Plano de Cargos e Salários de servidores públicos não é mais necessário por conta dos novos formatos de gestão indireta que vêm sendo aprovados pelos Conselhos de Saúde e Secretarias correspondentes.

são exigidos Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, Plano de Saúde, Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento, Relatório de gestão e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).