Magna Concursos
2732394 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: CBM-SC
Provas:

Em relação aos contratos administrativos, sobre a supremacia da Administração Pública, analisar a sentença abaixo:

Nos contratos administrativos, os participantes do contrato não são tratados de maneira igualitária, já que o Direito Administrativo possibilita que o contrato contenha cláusulas exorbitantes, o que favorece exclusivamente a Administração Pública, deixando-a em supremacia com relação ao particular (1ª parte). A prerrogativa de superioridade advém do princípio da supremacia do interesse público, igualmente denominado princípio da finalidade pública, que indica a superioridade do interesse público sobre o interesse particular, e tem o intuito de buscar, sempre, o melhor interesse da coletividade (2ª parte).

A sentença está:

 

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