Na licitação,
o procedimento será sigiloso, inclusive quanto ao conteúdo das propostas.
quando o setor público for efetuar alguma compra, as condições deverão, obrigatoriamente, diferenciar-se das condições de aquisição e pagamento do setor privado.
a permuta de bens móveis entre órgãos da Administração Pública poderá dispensar a licitação.
deverão ser escolhidos e convidados, na modalidade convite, pelo menos cinco interessados.
é permitida a combinação de até três tipos de modalidades.
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