O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal e são de responsabilidade dos respectivos Conselhos de Saúde.

Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas são documentos que estabelecem critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, definidos por cada unidade federativa.

A Rede de Atenção à Saúde (RAS) foi concebida especificamente para que a universalidade seja efetivada em plenitude.

As portas de entrada do SUS para uma rede regionalizada e hierarquizada são definidas pelas Comissões Intergestores.

A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores.