Questão 2535153

2535153 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

Assinale a assertiva correta no que se refere ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme disposto na LOAS.

Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/2 (um meio) do salário mínimo.

Contam na composição da família do requerente do BPC todas as pessoas que vivem sob o mesmo teto, independentemente da relação de parentesco.

Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

Para efeito de concessão do BPC à pessoa com deficiência, são considerados impedimentos de qualquer prazo e de qualquer natureza.

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