o direito à livre iniciativa, à livre manifestação da vontade, à liberdade de ir e vir;

o direito ao desenvolvimento, à paz, a um meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado;

o direito à segurança social, à educação, o direito das minorias;

o direito ao livre-cambismo, à liberdade política, o direito de liberdade de pensamento e expressão;

o direito à segurança social, à saúde mental e física, o direito de participar da vida cultural e do progresso científico.