- Assistente Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
- LegislaçãoResoluções do CFESS/CRESS
A partir das Resoluções CFESS n.º 568/2010, n.º 569/2010 e n.º 590/2010, julgue o item.
O exercício de atividade privativa do assistente social sem a inscrição no Conselho Regional de Serviço Social competente é infração sujeita à multa. Caso ocorra por até seis meses, corresponderá a uma anuidade vigente.