Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a soberania individual de cada ente federado.

São poderes harmônicos e independentes entre si o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sendo o Ministério Público pertencente a este último.

Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, sendo vedados, no sistema jurídico brasileiro, o exercício e a participação direta.

Um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil é a solução armada dos conflitos.

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.