Questão 1125785

1125785 Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FMP Concursos
Orgão: MPE-RO

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Promotor de Justiça
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Guarda (Art. 33 a 35)

Juliana, trinta anos, tia de Paulo, treze anos, assumiu, há dois anos, a guarda fática do sobrinho. Pretende regularizar a situação jurídica, pedindo a guarda judicial. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA.

O deferimento da guarda de Paulo a Juliana, em razão do grau de parentesco entre eles, dispensa o chamamento dos pais de Paulo ao processo.

A colocação em família substituta, através da guarda de Paulo a Juliana, pressupõe a perda ou suspensão do poder familiar dos pais de Paulo.

Segundo previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente, Paulo, em razão da idade, deverá manifestar, em audiência, o consentimento com o pedido de guarda formulado por Juliana.

O deferimento da guarda de Paulo a Juliana confere-lhe a condição de dependente para todos os fins e efeitos de direito, exceto previdenciários.

Juliana, em razão do parentesco com Paulo, está impedida de regularizar a guarda do sobrinho.

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