Magna Concursos
3198712 Ano: 2023
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: ASSEGE
Orgão: Pref. Aramari-BA
Provas:

Analise o conteúdo a seguir:

1 - Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito;

2 - Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades;

3 - Criar Câmaras Temáticas;

4 - Zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas neste Código e nas resoluções complementares;

5 - Responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito;

6 - Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;

7 - Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito;

8 - Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.

As atribuições acima descritas são competência de qual órgão:

 

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