o banco pode lançar, nas contas de depósitos, débitos não autorizados pelo titular, por autoridade judicial ou por determinação legal;

as contas conjuntas são contratos de depósitos celebrados pelo banco com mais de um titular ao mesmo tempo, os quais assumem responsabilidade solidária pelos recursos depositados numa única conta;

nas contas conjuntas, somente o primeiro titular poderá ser incluído no Cadastro de Cheques sem Fundos (CCF);

os menores de idade e as pessoas incapazes não podem ser titulares de contas de depósitos;

os contratos de abertura de conta, cheque especial, empréstimos e outros, não podem conter cláusulas de débitos automáticos de tarifas, juros, e outras despesas.