Questão 875216

875216 Ano: 2013
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FGV
Orgão: AL-MT

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Lei 9.504/1997: Lei das Eleições

Sobre o tema "Convenções para a Escolha de Candidatos", assinale a afirmativa correta.

As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas no estatuto do partido, observadas as disposições da Lei n. 9.504/97.

As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações são estabelecidas na Constituição Federal.

As normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações são estabelecidas pelo Código Civil.

As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações são estabelecidas no Código Eleitoral.

As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações são estabelecidas na Lei Complementar n. 64/90.

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